SAPL - Câmara Municipal de Três Passos - RS

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 14/07/2025 - 19:00	Encerramento: 14/07/2025 - 21:30

Correspondências

Expedientes

Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata da 23ª sessão plenária ordinária realizada em 7/7/2025 - aprovada.
Correspondências Recebidas: Ofício-Circular nº 31/2025 - CS, do conselheiro relator do Processo SEI nº 000431-39.00/25-9 da AGERGS, informando que estará em Consulta Pública, no período de 9 a 28 de julho de 2025, o referido processo, referente à proposta de substituição dos indicadores da Nota Técnica nº 01/2013-DQ/AGERGS por indicadores das Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
Correspondências Expedidas: Autógrafos nºs 86/25 e 87/25, ao Prefeito Municipal, encaminhando a redação final do projeto de lei nº 79/25 e do projeto de lei legislativo nº 5/25. Ofícios nºs 188/25, 191/25 e 192/25, ao Procurador-Geral do Município e aos Secretários Municipais de Finanças e de Saúde, contendo convite para reunião das Comissões Permanentes, sobre o projeto de lei complementar nº 7/25 e sobre os projetos de lei nºs 82/25 a 85/25. Ofícios nºs 189/25 e 190/25, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Pedido de Providência nº 77/25 e a Indicação nº 55/25.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda nº 11 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social Turno:	Emenda redacional ao projeto de lei nº 80, de 2025, que autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação/Governo do Estado para atuar na 21ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE.	Proposição incluída para leitura e votação na sessão
2 - Indicação nº 56 de 2025 Processo: - Autores: Dauri Morgenstern, Maria Helena Krummenauer Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias no Cemitério Municipal, incluindo ampliação e manutenção da iluminação, instalação de tomadas para corte de mármore e limpeza das lápides, e implantação de câmeras de segurança, atendendo a uma demanda antiga da comunidade, especialmente para o Dia de Finados.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
3 - Pedido de Informação nº 7 de 2025 Processo: - Autores: Diego Maciel, Sandro Radaelli, Valter Dickel Turno:	Solicita informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre a implantação do percentual de 1/3 da jornada extraclasse do magistério público municipal, conforme Lei Federal nº 11.738, de 2008.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
4 - Pedido de Providência nº 78 de 2025 Processo: - Autores: Dauri Morgenstern, Maria Helena Krummenauer Turno:	Solicita ao Executivo Municipal a execução de calçamento comunitário nas Ruas Albino Roesler e Carneiro de Campos, no Bairro Sulserra, e na Rua Costa Real, no Bairro Padre Gonzales, visando melhorar a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos moradores.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
5 - Pedido de Providência nº 79 de 2025 Processo: - Autores: Osvaldir Urnau, Carlito Sommer, Dauri Morgenstern, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Rosana Scherer Turno:	Solicita ao Secretário da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul a apreciação e acolhimento da indicação do Policial Penal Andre Xouquel Conegatto para o cargo de Delegado Penitenciário Regional da 3ª DPR, com sede em Santo Ângelo, em razão de suas qualificações e experiência no Sistema Penal.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
6 - Pedido de Providência nº 80 de 2025 Processo: - Autores: Maria Helena Krummenauer, Dauri Morgenstern, Rosana Scherer Turno:	Solicita a realização de estudo de viabilidade para abertura de turma de pré-escola na EMEF Guia Lopes, Distrito de Floresta, para atender à demanda de nove bebês e de futuras crianças oriundas de gestantes da comunidade.	Proposição incluída no Expediente para ser lida

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda nº 11 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social Turno:	Emenda redacional ao projeto de lei nº 80, de 2025, que autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação/Governo do Estado para atuar na 21ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE.	Proposição incluída para leitura e votação na sessão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação/Governo do Estado para atuar na 21ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE.	Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).	Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil, oitocentos reais).	Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 148.257,00 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais).	Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 646.255,00 (seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).	Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação