31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/09/2025 - 19:00 Encerramento: 15/09/2025 - 20:44
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 30ª sessão plenária ordinária realizada em 8/9/2025 - aprovada.

Correspondências Recebidas:

Ofício nº 314/2025-GAB/SSP, da Coordenadora da Assessoria Técnica da Secretaria da Segurança Pública do Estado, encaminhando resposta em relação ao pedido de providência nº 10/2025.

Ofício GAB nº 100/2025, do Prefeito Municpal, solicitando a retirada do projeto de lei ordniária nº 91, de 2025.

E-mail enviado pelo coletivo da 7ª edição do Festival de Cinema de Três Passos, com a lista lista dos curtas selecionados para a mostra competitiva.

Ofício nº 109/2025, do Prefeito Municipal, convidando o vereador Dauri Morgenstern para acompanhar o Vice-Prefeito Municipal em agenda em Porto Alegre, nos dias 23 a 26 de setembro.

Convite enviado pela Secretaria Municipal de Agricultura para o I Encontro de apicultores e meliponicultores de Três Passos, a realizar-se no dia 25 de setembro, a partir das 8h30min, no Centro de Convivência Irmã Dulce do Parque de Exposições Egon Julio Goelzer.

Correspondências Expedidas:

Autógrafo nº 114/25, ao Prefeito Municipal, encaminhando a redação final do projeto de lei ordinária nº 106, de 2025.

Ofício nº 221/25, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Pedido de Providência nº 87, de 2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Proposição incluída para leitura e discussão prévia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
Institui no Município de Três Passos o “Botão Lilás” como política pública de segurança e proteção às pessoas em situação de risco, autoriza sua regulamentação por decreto e dá outras providências.
Proposição incluída para leitura e discussão prévia
3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: COMESP - Comissão Especial de alteração do Regimento Interno
Turno:
Altera a Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
4 - Requerimento nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Rosana Scherer
Turno:
Requer licença no período de 9/9/2025 a 22/9/2025, para tratamento de saúde, conforme atestado médico anexo.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
5 - Pedido de Providência nº 88 de 2025
Processo: -
Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva
Turno:
Solicita a revitalização e o recapeamento da Rua XV de Novembro, localizada no Bairro Érico Veríssimo, devido à precariedade da via, com muitos buracos.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
6 - Pedido de Providência nº 89 de 2025
Processo: -
Autores: Luis Costa, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva
Turno:
Solicita a elaboração de projeto técnico de pavimentação em calçamento da Rua Menino Bernardo, no Bairro Weber, via de acesso ao Lar Acolhedor, bem como a avaliação do cadastramento da referida via no programa estadual “Avançar no Turismo”.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
Altera o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 18, de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Três Passos.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Turno:
Restringe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de Três Passos e dá outras providências.
Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
Revoga o § 4º do art. 6º, altera a alínea “b” do inciso II e o § 1º do art. 14 da Lei Municipal nº 6.106, de 29 de outubro de 2024, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos.
Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação