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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 19/12/2025 - 18:00 Encerramento: 19/12/2025 -
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofícios GAB nºs 167/2025 e 191/2025, do Prefeito Municipal, solicitando a convocação de sessão legislativa extraordinária para leitura, análise, discussão e deliberação dos projetos de lei nºs 155 e 156, de 2025.

Ofício GABnº 168/2025, do Prefeito Municipal, solicitando a correção da redação final do projeto de lei nº 146, de 2025, por inexatidão de texto.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
Altera a Lei nº 6186, de 17 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um professor de educação física - bacharel.
 Proposição incluída para leitura e discussão prévia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
 Proposição incluída para leitura e discussão prévia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: Ingomar Sandtner, Paulo Sattler, Rosana Scherer, Sandro Radaelli
Turno:
Emenda modificativa à proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2025, que altera a Lei Orgânica do Município, para dar nova redação ao regime das emendas parlamentares impositivas.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Turno:
Altera a Lei Orgânica do Município, para dar nova redação ao regime das emendas parlamentares impositivas.
 Aguardando a inclusão na ordem do dia