| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Consolida a legislação sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, Fundo, Conselho Tutelar e SIMASE.
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei Municipal n.° 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 314.000,00 (trezentos e catorze mil reais).
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 682.993,15 (seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e três reais e quinze centavos).
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera a Lei Municipal n.° 3837, de 25 de maio de 2004, que cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - COMUPAM
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 840.498,08 (oitocentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oito centavos).
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 163.064,05 (cento e sessenta e três mil e sessenta e quatro reais e cinco centavos).
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
9 -
Substitutivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Vereadores Maria Helena G. Krummenauer, Dauri Lair Morgenstern e Rosana Heloisa S. Scherer
Turno:
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Substitutivo ao projeto de resolução nº 1, de 2026, que altera a resolução nº 7, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a indenização de despesas gastas com deslocamento de veículo particular dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Três Passos.
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Proposição incluída para leitura e votação na sessão |
10 -
Moção nº 9 de 2026
Processo: -
Autores: Ingomar Sandtner, Osvaldir Urnau, Dauri Morgenstern, Luis Costa, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Rosana Scherer, Valise Feisther
Turno:
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Moção de Repúdio ao Governo Federal pelo abandono do setor agropecuário brasileiro e pela ausência de políticas efetivas de apoio aos produtores rurais.
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Proposição incluída para leitura e votação na sessão |
