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Histórico de Tramitações de Matérias Legislativas
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Data Tramitação (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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Arquivo - ARQ
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
COMESP - Comissão especial para exame da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/22
COMESP - Comissão especial para exame da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/22
COMESP - Comissão Especial para exame e instrução da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2025
COMESP - Comissão Especial para exame e instrução da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2025
COMESP - Comissão Especial para exame e instrução do projeto de resolução nº 3 de 2025
COMESP - Comissão Especial para exame da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/23
COMESP - Comissão especial para exame de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/21
COMESP - Comissão especial para exame de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/21
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 5
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 7
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 4
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 2
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 1
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 3
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 6
Mesa Diretora - MESDIR
Ouvidoria - OUV
Plenário - PLEN
Presidência - PRESID
Secretaria - SEC
Unidade Destino
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Arquivo - ARQ
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
COMESP - Comissão especial para exame da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/22
COMESP - Comissão especial para exame da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/22
COMESP - Comissão Especial para exame e instrução da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2025
COMESP - Comissão Especial para exame e instrução da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 1, de 2025
COMESP - Comissão Especial para exame e instrução do projeto de resolução nº 3 de 2025
COMESP - Comissão Especial para exame da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/23
COMESP - Comissão especial para exame de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/21
COMESP - Comissão especial para exame de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/21
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 5
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 7
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 4
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 2
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 1
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 3
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 6
Mesa Diretora - MESDIR
Ouvidoria - OUV
Plenário - PLEN
Presidência - PRESID
Secretaria - SEC
Tipo de Matéria
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Audiência Pública
Comissão Parlamentar de Inquérito
Denúncia
Indicação
Mensagem
Ofício
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Parecer das Comissões Permanentes
Pedido de Informação
Pedido de Providência
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Legislativo
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Requerimento
Veto
Frente Parlamentar
Projeto Prefeito Mirim
Projeto Vereador Mirim
Resolução de Mesa
Acordo dos Líderes de Bancada
Emenda
Substitutivo
Moção
Representação
Mensagem Retificativa
Subemenda
Status
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando a realização de audiência pública
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando Depoimentos
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando encaminhamento
Aguardando Intimações
Aguardando Leitura
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando Relatório
Aguardando Reunião
Aguardando sanção governamental
Encaminhado Ofício
Formação de Comissão
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da Comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Redação
Parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças
Parecer favorável das Comissões Permanentes
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Pedido enviado ao Executivo Municipal
Pedido respondido pelo Executivo Municipal
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com emenda
Proposição com mensagem retificativa
Proposição com pedido de vistas
Proposição com substitutivo
Proposição com veto total
Proposição decidida pelo Presidente
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação
Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão prévia
Proposição incluída no Expediente para ser lida
Proposição incluída para leitura e discussão prévia
Proposição incluída para leitura e votação na sessão
Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada
Proposição levada a primeira discussão
Proposição lida e discutida previamente
Proposição não aprovada
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição será incluída na ordem dia com a docum necessária
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Realizada audiência
Realizada reunião
Recebido ofício
Relatório encaminhado
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor:
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