Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)

Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 6, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Três Passos.

Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 5, de 2025, que altera a Resolução nº 6, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Três Passos.