COMESP - Comissão Especial para exame e instrução da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2025
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial para exame e instrução da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2, de 2025
Sigla
COMESP
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Temporária
Data de Criação
24/11/2025
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
05/12/2025
Dados Complementares
Local Reunião
Sala da reuniões da Câmara
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Exame e instrução da proposta de alteração da Lei Orgânica do Município, relativo ao orçamento impositivo, em função da recente decisão do STF (ADPF 854).
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término