Indicação nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
09/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerem o envio de um projeto de lei a esta Casa Legislativa autorizando a concessão por parte da municipalidade, mediante processo de licitação pública, às pessoas jurídicas, direito de instalação, manutenção, conservação e veiculação de publicidade em lixeiras, contentores de lixo, placas de denominação de logradouros públicos, placas de denominação de bairros e demais espaços destinados à publicidade em espaços públicos municipais, nos moldes do projeto de lei em anexo.
Indexação
concessão; processo de licitação; publicidade em lixeiras; contentores de lixo; placas de denominação de logradouros públicos; placas de denominação de bairros.
Observação