Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
45
Data de Apresentação
23/05/2019
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 45/19 - Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder na alteração da Lei Municipal 4.999, de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos agentes públicos municipais de Três Passos.
Indexação
alteração de Lei; cesta básica; agentes públicos municipais.
Observação