Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
56
Data de Apresentação
27/06/2019
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 56/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alienação onerosa de bens móveis inservíveis, obsoletos ou antiecônomicos.
Indexação
alienação onerosa; bens; móveis; inservíveis obsoletos; antiecônomicos.
Observação