Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

61

Data de Apresentação

11/07/2019

Número do Protocolo

82

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    65

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Externa

    Data

    11/07/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de lei nº 61/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso do imóvel objeto da matrícula nº 16.165, do Registro de Imóveis de Três Passos/RS à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

    Indexação

    CORSAN cessão de uso imóvel Programa RESSANEAR Central de Recebimento de Lodos de Fossas Sépticas

    Observação

    Data Votação: 9 de Setembro de 2019