Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 05/12/2019 | Cristina Käfer | pl_98.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/12/2019 | Com. de Const., Redação e Bem Estar Social | pl_98.docx |
| Índices Constitucionais Referentes à Educação | Anexo | 05/12/2019 | Executivo | indice_educacao_1.pdf |
| Justificativa | Anexo | 05/12/2019 | E-mail esclarecimentos PGM | yahoo_mail_-_re__pl_98_e_99.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/12/2019 | Com. de Orç. Finan. e Infra-Estrut. Urbana e Rural | pl_98_.doc |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 09/12/2019 | Executivo Municipal | mensagem_retificativa.pdf |
| Redação final do projeto | Redação Final | 10/12/2019 | Comissão de Constituição e Redação | pl_098-19.docx |