Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
106
Data de Apresentação
06/12/2019
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 106/19 - Altera a lei municipal 5.370, de 11 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Indexação
altera lei; diretrizes orçamentárias; 2019.
Observação