Requerimento nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
30/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento para envio de ofício ao Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, solicitando a realização de uma audiência pública regional, na área de abrangência da Amuceleiro, para o debate sobre a construção do Complexo Energético Garabi-Panambi, previsto para ser erguido no rio Uruguai, entre os municípios de Alecrim e Garruchos, mas com impactos sensíveis na região costeira, incluindo os municípios de Crissiumal, Tiradentes do Sul, Esperança do Sul e Derrubadas.
Indexação
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos; Assembleia Legislativa; audiência pública; Amuceleiro; Complexo Energético Garabi-Panambi.
Observação