Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

7

Data de Apresentação

06/02/2020

Número do Protocolo

10

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Municipal 07/20 - Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 5.538, de 23 de dezembro de 2019.

    Indexação

    vigência lei municipal 5538 2019 14% desconto previdenciário instituto previdência

    Observação

    Data Votação: 17 de Fevereiro de 2020