Indicação nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam à administração municipal que apresente nas próximas semanas, cálculos e estudos que possibilitem a apresentação de um projeto de lei prevendo:
1- Isenção (nos casos possíveis e socialmente necessários);
2 - Desconto de 50% ou mais;
3 - Parcelamento, em condições amplas; para o pagamento de tributos e taxas de âmbito municipal, tais como IPTU, ISS e alvarás.
1- Isenção (nos casos possíveis e socialmente necessários);
2 - Desconto de 50% ou mais;
3 - Parcelamento, em condições amplas; para o pagamento de tributos e taxas de âmbito municipal, tais como IPTU, ISS e alvarás.
Indexação
Isenção; Desconto de 50%; Parcelamento.
Observação