Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
22/06/2020
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 32/20 - Instituição de regime especial de compensação de horas em relação aos servidores dispensados do trabalho, com a manutenção da remuneração, em razão da pandemia do corona vírus (COVID-19).
Indexação
regime especial; compensação de horas; servidores dispensados; manutenção da remuneração; corona vírus; COVID-19.
Observação