Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
48
Data de Apresentação
27/08/2020
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 48/20 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso do imóvel objeto da matricula nº 14.722, do registro de imóveis de Três Passos/RS. à companhia Rio Grandense de Saneamento Básico (Corsan).
Indexação
cessão de uso do imóvel; companhia Rio Grandense de Saneamento Básico; Corsan; terreno; Escola João Padilha.
Observação