Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mapa Uso Ocupação Solo | Anexo | 03/12/2020 | Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV e Secretaria Municipal de Planejamento | m_a_p_a_uso_ocup_solo_urbano_2020.pdf |
| Ata da audiência pública | Ata de Reunião | 03/12/2020 | Comissão de Constituição e Redação | ata.docx |
| Mapa das Áreas de Preservação Permanente | Anexo | 03/12/2020 | Secretaria Municipal de Obras e Viação | m_a_p_a__apps_2020.pdf |
| Mapa do Sistema Viário | Anexo | 03/12/2020 | Secretaria Municipal de Obras e Viação | mapa_sistema_viario__jul_2020.pdf |
| Anexo IV - Tab. Reg. Urbanístico | Anexo | 07/12/2020 | Executivo Municipal | anexo_iv.docx |
| Anexo V | Anexo | 07/12/2020 | Executivo Municipal | anexo_v.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/12/2020 | Com. de Const., Redação e Bem Estar Social | plc_05.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/12/2020 | Com. de Orç. Finan. e Infra-Estrut. Urbana e Rural | plc_05.doc |
| Redação final do projeto | Redação Final | 21/12/2020 | Comissão de Constituição e Redação | plc_005-20.doc |