Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 3.447, de 1º de julho de 1999, que trata da Criação do Conselho Municipal de Turismo, e revoga as Leis Municipais nº 3924, de 27 de maio de 2005 e nº 5.475, de 25 de junho de 2019.
Indexação
Observação