Indicação nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração do §7º e revogação do §8º do artigo 40 da Lei Complementar nº 01/95, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Três Passos/RS.
Indexação
Observação