Pedido de Informação nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
quantas moradias estão construídas/localizadas em terrenos de propriedade do Município, sem documento hábil autorizando e se há intenção da Prefeitura em promover a regularização?
Indexação
Observação