Indicação nº 88 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
88
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a vacinação compulsória dos servidores e empregados públicos municipais do Poder Executivo, ocupantes de funções públicas oriundas de contratos administrativos e Conselheiros Tutelares, inseridos no grupo elegível para imunização contra a Covid-19, nos termos definidos pela Secretaria Municipal da Saúde.
Indexação
Observação