Indicação nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Prefeitura encaminhe projeto de lei autorizando o pagamento, com seus recursos, da mão de obra e meio fio dos terrenos declarados áreas de preservação permanente, quando da realização de calçamento comunitário.
Indexação
Observação