Pedido de Informação nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações a respeito da regulamentação e implementação da Lei Complementar Municipal nº 58/2019 (IPTU VERDE):
- Qual a previsão de conclusão da regulamentação?
- Quantos processos administrativos foram protocolados na Prefeitura solicitando a aplicação dos benefícios da referida lei?
- Como fica a situação destes pedidos, feitos antes da regulamentação da lei?
- Qual a previsão de conclusão da regulamentação?
- Quantos processos administrativos foram protocolados na Prefeitura solicitando a aplicação dos benefícios da referida lei?
- Como fica a situação destes pedidos, feitos antes da regulamentação da lei?
Indexação
Observação