Indicação nº 104 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
104
Data de Apresentação
04/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração da Lei Municipal nº 4.999/2014, art. 7º, inc. II, no sentido de que a concessão da cesta básica não seja interrompida quando o servidor tiver de se afastar de suas atividades, em razão de doença grave incapacitante, independentemente de o afastamento ter sido originado por acidente de trabalho ou após alta hospitalar.
Indexação
Observação