Indicação nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado à Câmara de Vereadores projeto de lei que conceda isenção de IPTU a portadores de doenças crônicas, graves, ou incuráveis, como neoplasia maligna (câncer), HIV, paralisia cerebral, paraplegia, tetraplegia, insuficiência renal crônica (em tratamento de hemodiálise), autismo, entre outras. As pessoas ou famílias que têm enfermos dentro de casa já sofrem com um alto custo com alimentação e medicação. Com a aprovação de uma lei desta natureza, poderão aproveitar da isenção e utilizar o recurso para auxiliar nos gastos com os tratamentos das doença.
Indexação
Observação