Indicação nº 20 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

20

Data de Apresentação

31/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Prefeito que encaminhe Projeto de Lei a fim de alterar as leis que tratam dos programas de incentivo da agricultura nas áreas de avicultura (Lei nº 5.681/21), suinocultura (Lei nº 5.680/21), bovinocultura (Leis nº 5.633/21), etc, visando permitir que os serviços de hora-máquina ofertados nas referidas leis não sejam restritos apenas a terraplanagem, construções ou ampliação, mas que permitam, também a construção de bebedouros, açudes aberturas de vala e encanamento dentro das propriedades, auxiliando assim, e diminuir os problemas de escassez de água.

    Indexação

    Observação