Pedido de Informação nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Sr. Prefeito que informe sobre a fiscalização a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 5.603/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros, nas instituições bancárias e cooperativas de crédito que possuam agências localizadas no Município de Três Passos, pois, em visita as agências bancárias durante o mês de abril verificou-se que não esta havendo o cumprimento integral da lei.
Indexação
Observação