Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
104
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente comunitário de Saúde e dos Servidores Estatutários ocupantes do cargo de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
Indexação
Observação