Indicação nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
18/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere que na lei 5.751/22 que dispõe sobre serviços horas-máquina aos bovinicultores de leite, tenha previsão para que este subsídio possa ser terceirizado, ou que o bovinicultor contrate uma empresa particular e mediante nota fiscal correspondente ao número de horas-máquina a que ele tem direito conforme previsto na referida lei, possa ser posteriormente ressarcido.
Indexação
Observação