Indicação nº 56 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
56
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita-se que o poder executivo proceda, por seus meios, ou através da contratação de empresa especializada, na execução do estudo socioambiental e demais estudos técnicos pertinentes necessários para embasar lei local que altere as referidas faixas de preservação, respeitando a função ambiental e social a elas atreladas.
Indexação
Observação