Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
142
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 075/3.14.0000076-8 e dá outras providências.
Indexação
Observação