Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
153
Data de Apresentação
01/12/2022
Número do Protocolo
178
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 5.825, de 16 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de agentes de coleta de dados.
Indexação
Observação