Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação técnica do Igam nº 2.445/2023 | Orientação Técnica | 07/02/2023 | Comissão de Constituição e Redação | ot_igam_pl_11-2023.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 22/02/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_016-23_-_pl_11-23.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 09/02/2023 | Cristina Käfer | pl_11.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/02/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_11.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/02/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_11.doc |