Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 24/02/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_019-23_-_pl_18-23.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/02/2023 | Cristina Käfer | pl_18.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/02/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_18.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/02/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_18.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/02/2023 | IGAM | pl_18.pdf |
| Estimativa de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 14/02/2023 | Contador do Igam | anexos_pl_18-2023.pdf |