Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
114
Data de Apresentação
12/11/2015
Número do Protocolo
144
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
114
Ano
2015
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.710, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002.
Indexação
ALIPIO HAAS ÁREA TERRAS
Observação