Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal a ser revogada | Lei | 02/10/2018 | Prefeito Municipal | lei-ordinaria-5382-2018-tres-passos-rs.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 20/03/2023 | IGAM | pl_32.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/03/2023 | Cristina Käfer | pl_32.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/03/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_32.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 23/03/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_32.doc |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 24/03/2023 | Prefeito Municipal Arlei Luis Tomazoni | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_32-2023.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 04/04/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_042-23_-_pl_32-23.docx |