Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
24/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.805 DE 26 DE JUNHO DE 2013 E Nº 4.828 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação