Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
42
Data de Apresentação
08/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Três Passos a conceder reposição salarial aos funcionários públicos, ativos e inativos, estatutários, celetistas, pensionistas, contratados emergencialmente e estagiários, servidores da Câmara Municipal, os Conselheiros Tutelares e Agentes Políticos do Município de Três Passos, exceto os que recebem subsídios (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários e Procurador Geral) e os servidores do Magistério Público Municipal.
Indexação
Observação