Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
90
Data de Apresentação
21/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Três Passos a alterar Lei Municipal nº 4.219 de 20 de março de 2009, que constitui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Indexação
Observação