Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
96
Data de Apresentação
14/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A INDICAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, PARA A NOMEAÇÃO EM CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO E A INDICAÇÃO PELO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL , PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DE PESSOAL DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação