Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
106
Data de Apresentação
30/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Três Passos a Revogar o Inciso II do Artigo 11 da Lei Municipal nº 3.658 de 17 de dezembro de 2001, que Cria a Unidade Central do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação