Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
107
Data de Apresentação
15/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.767 DE 18 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação