Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
128
Data de Apresentação
13/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.998, DE 24 DE MARÇO DE 2006, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A MATRÍCULA DE ALUNOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL.
Indexação
Observação