Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
131
Data de Apresentação
08/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.840 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação