Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
73
Data de Apresentação
25/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo firmar protocolo de ação conjunta com a superintendência dos serviços penitenciários - SUSEPE, visando a utilização de mão de obra de apenados recolhidos ao albergue estadual de Três Passos, e dá outras providências.
Indexação
Observação