Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
81
Data de Apresentação
20/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 3.212/1995 QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICIPIO DE TRES PASSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação