Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
88
Data de Apresentação
14/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUÍ A NOVA TAXA DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA A LEI 3.269/96 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação