Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
43
Data de Apresentação
07/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.443/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação